O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação, por dez anos, da permissão dada à Fundação Olga de Sá para operar uma rádio em frequência modulada (FM) no município de Lorena, no interior de São Paulo. A emissora deve ter fins exclusivamente educativos. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de 27 de agosto de 2024. Pela Constituição, a renovação de concessões e permissões de rádio e televisão precisa ser aprovada pelo Congresso, e é isso que este projeto faz.
O que muda na prática
- A permissão da Fundação Olga de Sá para a rádio educativa FM de Lorena (SP) é renovada por dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 1º de novembro de 2016.
- A permissão é renovada sem direito de exclusividade.
- O ato aprovado é a portaria do Ministério das Comunicações de 27 de agosto de 2024.
Quem é afetado
- Fundação Olga de Sá
- Ouvintes da rádio em Lorena (SP)
- Ministério das Comunicações
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