O que a proposta faz
O Congresso aprova a renovação, por dez anos, da autorização para a Associação Independente de Apoio à Cultura Popular de Araruna continuar operando uma rádio comunitária no município de Araruna, no Paraná. A rádio comunitária é um serviço de rádio sem fins lucrativos, voltado a uma comunidade local. A renovação foi feita pelo ministério responsável pelas comunicações (na época, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) por meio de uma portaria de novembro de 2019, que previa o período de dez anos contado a partir de 28 de agosto de 2018. Como a autorização não tem exclusividade, a associação não ganha o direito de ser a única a operar esse serviço na cidade. O decreto passa a valer na data de sua publicação.
O que muda na prática
- A autorização da rádio comunitária de Araruna é renovada por dez anos, contados a partir de 28 de agosto de 2018, ou seja, até agosto de 2028.
- A associação segue autorizada a operar o serviço de rádio comunitária na cidade, sem exclusividade.