O que a proposta faz
O Congresso aprova a autorização dada pelo Ministério das Comunicações para que a Associação Nova Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tapejara execute, no município de Tapejara (RS), o serviço de radiodifusão comunitária, ou seja, uma rádio comunitária, que transmite sons por ondas de rádio voltadas à comunidade local. A autorização foi publicada em portaria de 26 de fevereiro de 2024, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para ser efetivada. Com a aprovação, a associação fica autorizada a operar essa rádio por 10 anos. A autorização é concedida sem exclusividade, ou seja, a associação não tem direito exclusivo de explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Associação Nova Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Tapejara passa a ter a autorização aprovada pelo Congresso para operar uma rádio comunitária em Tapejara.
- A autorização vale por 10 anos.
- A autorização não é exclusiva, então a associação não impede que outras rádios comunitárias funcionem na cidade.