O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por 10 anos, da concessão (autorização oficial do governo para explorar um serviço público) dada à Rádio Nova Dracena Ltda. (empresa de responsabilidade limitada). A renovação conta a partir de 19 de maio de 2015 e permite à emissora explorar serviço de rádio (radiodifusão sonora) em onda média (AM), com possibilidade de adaptação para frequência modulada (FM), no município de Dracena, em São Paulo. A concessão não é exclusiva, ou seja, a cidade não fica reservada apenas para essa emissora. O ato de renovação foi feito pelo Ministério das Comunicações em 2022.
O que muda na prática
- A concessão da Rádio Nova Dracena fica renovada por 10 anos em Dracena (SP).
- O prazo de 10 anos conta a partir de 19 de maio de 2015.
- A emissora continua autorizada a operar em AM, com possibilidade de passar para FM.
- A emissora não tem exclusividade na cidade, então ela não fica como única rádio autorizada ali.