O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação da outorga (autorização para explorar o serviço de rádio) concedida à Rádio Nova Dracena Ltda. no município de Dracena, no interior de São Paulo. A emissora opera em onda média (AM), faixa de rádio de alcance mais longo, e a autorização prevê que ela passe a usar frequência modulada (FM) depois. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações em 2022 e vale por dez anos, contados a partir de 19 de maio de 2015. Pela regra atual, renovações de concessões de rádio e TV precisam ser aprovadas pelo Congresso, e por isso esta proposta foi apresentada.
O que muda na prática
- A Rádio Nova Dracena fica com a autorização renovada por dez anos para operar em Dracena (SP).
- A renovação passa a contar a partir de 19 de maio de 2015.
- A emissora pode operar em onda média (AM), com possibilidade de passar depois para frequência modulada (FM).
- A autorização não é exclusiva, ou seja, a emissora não tem direito de impedir outras rádios de funcionar na mesma área.