O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação, feita pelo Ministério das Comunicações, da outorga (autorização oficial do governo para explorar um serviço de rádio) concedida à Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda. A emissora pode continuar transmitindo em onda média (rádio AM) na capital mineira. A renovação foi formalizada por portaria de 31 de maio de 2022 e vale por dez anos. Ela começa a contar a partir de 1º de novembro de 2013. Pela Constituição, renovações desse tipo precisam ser aprovadas pelo Congresso. A aprovação não dá à emissora direito exclusivo para explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A Rádio Atalaia tem sua autorização para operar rádio AM em Belo Horizonte renovada por dez anos.
- A renovação passa a contar desde 1º de novembro de 2013.
- A emissora não ganha direito exclusivo para explorar o serviço na cidade.
Quem é afetado
- Rádio Atalaia de Belo Horizonte Ltda.
- Ouvintes de rádio AM em Belo Horizonte
- Outras emissoras de rádio da capital
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