O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por 10 anos, da concessão dada à Sociedade Rádio Tubá Ltda. (empresa que opera a emissora) para explorar serviço de radiodifusão sonora (rádio) no Município de Tubarão, em Santa Catarina. Concessão é a autorização do governo federal para uma empresa usar as frequências de rádio por tempo determinado, e os 10 anos contam a partir de 1º de maio de 2014. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações em setembro de 2022 e precisa da aprovação do Congresso para valer. A emissora foi autorizada a operar em onda média (AM, sigla de amplitude modulada), com possibilidade de passar para frequência modulada (FM). Segundo o texto, a concessão não tem exclusividade, ou seja, a empresa não tem direito de ser a única a explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A renovação da concessão da Rádio Tubá passa a ser aprovada pelo Congresso, com validade de 10 anos a partir de 1º de maio de 2014.
- A emissora pode seguir explorando o serviço de rádio em Tubarão, em onda média, com possibilidade de migrar para FM.