Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue, celebrado todo ano em 21 de março, e inclui a data no calendário oficial de eventos da saúde.
Resumo por IABaseado em: Redação Final (CCJC), 30/10/2026Ver PDF analisado ↗
O que a proposta faz
O projeto cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue, que será celebrado todo ano em 21 de março. Ele também inclui essa data no calendário oficial de eventos da saúde. Pelo texto, doenças do sangue são as que afetam o sangue, a medula óssea (tecido dentro dos ossos que produz células do sangue) ou os órgãos ligados à produção e à qualidade dessas células, como leucemias, linfomas e anemias. A data tem como objetivos dar mais visibilidade a essas doenças e às dificuldades de pacientes e familiares, incentivar campanhas sobre diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento, e estimular a doação voluntária de sangue e de medula óssea. Também busca apoiar a pesquisa em hematologia (estudo do sangue e de suas doenças), hemoterapia (tratamento com sangue e seus componentes) e terapia celular (tratamentos feitos com células), além de valorizar pacientes, cuidadores e profissionais de saúde. Segundo a lei, o poder público poderá, junto com entidades da sociedade civil, promover essas atividades.
O que muda na prática
Fica criado o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue, celebrado todo ano em 21 de março.
A data passa a constar do calendário oficial de eventos de saúde.
Doenças do sangue passam a ter definição legal: as que afetam o sangue, a medula óssea ou os órgãos que produzem e controlam a qualidade das células sanguíneas.
Atividades de conscientização ficam como possibilidade, e não obrigação, para o poder público, em parceria com entidades da sociedade civil.
Quem é afetado
Pacientes com doenças do sangue
Familiares e cuidadores de pacientes
Doadores de sangue e de medula óssea
Profissionais de saúde
Entidades da sociedade civil
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (2)
15/07/2026, 11:06· CCJCAprovada
Aprovado o Parecer.
20/05/2026, 11:18· CSAUDEAprovada
Aprovado o Parecer.
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Tramitação
· CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Felipe Francischini (PODE/PR).
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR).
· CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Pronta para Pauta
· MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
· MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 223/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Ver as 28 movimentações anteriores
· MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos.
· MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/07/2026).
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/07/2026, Letra B.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Encaminhamento
· CCJC
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
· CCJC
Encaminhamento
Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 864/2026.
Aguardando Redação Final
· CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (PODE/PR).
· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026)
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR).
Pronta para Pauta
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2026, Letra A.
Aguardando Encaminhamento
· CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Pronta para Pauta
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
· CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de ofício.
· MESA
Despacho
Revejo o despacho de distribuição inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.981, de 2025, para excluir o exame pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.981/2025: CSAÚDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
· CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), pela aprovação.
· CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN).
· CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/03/2026 a 11/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
· CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/03/2026)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Saúde (Mérito); Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5981/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue e inclui data no calendário oficial de eventos da saúde".