O que a proposta faz
O projeto cria o Dia Nacional do Cuidador Escolar, que seria celebrado todo ano em 3 de dezembro. O cuidador escolar é o profissional que apoia, acompanha e assiste estudantes dentro da escola, especialmente os que têm deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento (como o autismo) ou outras necessidades específicas. A data serviria para reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais. Segundo o autor, eles ainda têm pouca visibilidade e pouco reconhecimento formal na legislação, e a data seria um gesto simbólico de valorização. Ele também justifica a escolha de 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, como forma de reforçar o compromisso com a inclusão.
O que muda na prática
- Fica criado o Dia Nacional do Cuidador Escolar, celebrado todo ano em 3 de dezembro.
- A data é comemorativa, e não um feriado.
- O Ministério da Educação (MEC, órgão federal da área de educação) poderá incluir a data em seu calendário oficial de eventos.
- O MEC poderá promover campanhas, ações e atividades de conscientização sobre esses profissionais.
Quem é afetado
- Cuidadores escolares
- Estudantes com deficiência e necessidades específicas
- Escolas e comunidade escolar