O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da outorga (autorização oficial dada pelo governo para explorar um serviço público) concedida à empresa SM Comunicações Ltda. para operar uma emissora de rádio em Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações de 2023 e vale por dez anos, a partir de 8 de março de 2015. A emissora funciona como radiodifusão sonora (rádio) em onda média (AM) e foi depois adaptada para frequência modulada (FM). A exploração não tem exclusividade, ou seja, a empresa não recebe direito exclusivo sobre o serviço.
O que muda na prática
- A renovação da rádio da SM Comunicações Ltda. em Cachoeiro do Itapemirim passa a ser oficialmente aprovada.
- A empresa pode continuar operando a emissora por dez anos, a partir de 8 de março de 2015.
- A exploração da rádio é feita sem direito de exclusividade.