O que a proposta faz
O Congresso aprova a renovação, por mais 10 anos, da concessão (autorização do governo federal para explorar um serviço de comunicação) dada à Rádio Avaré Ltda. A emissora continua autorizada a transmitir programas de rádio no Município de Avaré, em São Paulo. A renovação vale a partir de 1º de maio de 2014 e foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de 2023. O serviço começou em onda média (sinal AM) e depois passou a ser transmitido em frequência modulada (sinal FM). A concessão não tem exclusividade, o que quer dizer que outras rádios também podem funcionar na cidade.
O que muda na prática
- A concessão da Rádio Avaré Ltda. é renovada por 10 anos, contados a partir de 1º de maio de 2014.
- A emissora segue autorizada a explorar o serviço de rádio em Avaré, em AM e FM.
- A concessão não impede que outras rádios recebam autorização para funcionar na mesma cidade.