Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP).
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Marangoni, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer