O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação, por 10 anos contados a partir de 6 de setembro de 2018, da permissão dada à Sistema 98 de Comunicação Ltda. para explorar uma rádio FM (radiodifusão sonora em frequência modulada) em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. Permissão é a autorização que o governo federal dá a uma empresa para operar um serviço de rádio ou TV aberta. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações em outubro de 2024, por meio de portaria, mas precisa passar pela aprovação do Congresso para valer. A permissão não dá exclusividade à emissora na cidade. A proposta entra em vigor na data de sua publicação.
O que muda na prática
- A emissora Sistema 98 segue autorizada a operar a rádio FM em Presidente Prudente por mais 10 anos.
- O prazo de 10 anos é contado a partir de 6 de setembro de 2018.
- A permissão não garante exclusividade para a emissora nessa cidade.