O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova uma autorização que o Ministério das Comunicações já tinha dado, em 2023, para a Associação Mais FM de Radiodifusão Comunitária operar uma rádio comunitária em Formosa, no estado de Goiás. Rádio comunitária é uma emissora de rádio local, voltada à comunidade da cidade e operada por uma associação. A autorização vale por dez anos e não dá exclusividade à associação, ou seja, o serviço não fica reservado só a ela na cidade. Pela Constituição, esse tipo de autorização de rádio precisa ser aprovado pelo Congresso. Por isso, a aprovação é necessária para que a autorização seja confirmada.
O que muda na prática
- Confirma a autorização dada à Associação Mais FM em 2023 para operar uma rádio comunitária em Formosa (GO).
- A autorização passa a valer por dez anos.
- A associação não terá exclusividade sobre o serviço de rádio comunitária na cidade.
Quem é afetado
- Associação Mais FM