O que a proposta faz
O Congresso aprova a renovação, feita pelo Ministério das Comunicações, da concessão de uma rádio em Jaboticabal, no interior de São Paulo. Concessão é a autorização do governo para uma empresa explorar um serviço de radiodifusão sonora, ou seja, uma rádio aberta ao público. A concessão foi dada para transmissão em onda média (AM) e depois adaptada para frequência modulada (FM). A renovação vale por 10 anos, contados a partir de 12 de janeiro de 2014, e a concessão não tem exclusividade. A empresa beneficiada é o Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda.
O que muda na prática
- A rádio da empresa Sistema Athenas Paulista em Jaboticabal (SP) tem a concessão renovada por mais 10 anos.
- A renovação começa a contar em 12 de janeiro de 2014.
- A renovação foi feita por portaria do Ministério das Comunicações de outubro de 2023.
- A concessão continua sem exclusividade, ou seja, não impede outras rádios na mesma cidade.