O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por mais dez anos, da autorização (chamada de outorga) dada à empresa Sistema Athenas Paulista de Radiodifusão Ltda. para explorar uma rádio em Jaboticabal, no interior de São Paulo. A renovação foi feita em 2023 por portaria do Ministério das Comunicações, mas precisa ser aprovada pelo Congresso, porque a Constituição exige essa aprovação para renovar outorgas de rádio e TV. O serviço é de radiodifusão sonora (transmissão de programas só em áudio, como uma rádio comum) e funciona em onda média (AM), podendo ser adaptado depois para frequência modulada (FM). Segundo a portaria, a renovação passa a contar a partir de 12 de janeiro de 2014.
O que muda na prática
- A empresa poderá seguir explorando a rádio em Jaboticabal por mais dez anos.
- A renovação passa a contar a partir de 12 de janeiro de 2014.
- A emissora funciona em onda média (AM), mas poderá ser adaptada depois para frequência modulada (FM).
- A autorização é dada sem direito de exclusividade para a empresa.