O que a proposta faz
O Congresso analisa um ato do Ministério das Comunicações que renova por mais dez anos a autorização da Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Piên para operar uma rádio comunitária no município de Piên, no Paraná. A autorização é o direito, dado pelo governo, de explorar o serviço de radiodifusão (transmissão de programas de rádio para o público) nessa cidade. A renovação de autorizações de rádio e TV precisa ser aprovada pelo Congresso, segundo a Constituição. A autorização não tem exclusividade, ou seja, não impede que outras emissoras funcionem na mesma cidade. Com a aprovação, a renovação passa a valer e a associação pode seguir com a rádio.
O que muda na prática
- A Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Piên tem sua autorização para a rádio comunitária renovada por dez anos.
- A renovação começa a contar a partir de 21 de junho de 2023.
- A associação poderá continuar operando a rádio comunitária no município de Piên.