O que a proposta faz
O projeto de decreto legislativo aprova a renovação, por dez anos, da autorização dada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Piên para operar uma rádio comunitária no município de Piên, no Paraná. Rádio comunitária é um serviço de rádio voltado à comunidade local, que depende de autorização do governo federal para funcionar. A renovação foi feita por portaria do Ministério das Comunicações de setembro de 2024 e passa a valer a partir de 21 de junho de 2023. O decreto confirma esse ato. A autorização não é exclusiva, ou seja, não garante à associação o direito único de explorar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A associação continua autorizada a operar a rádio comunitária de Piên por mais dez anos.
- A renovação passa a valer a partir de 21 de junho de 2023.
- A autorização não dá exclusividade, então outras emissoras do mesmo tipo podem existir na cidade.