O que a proposta faz
O Congresso Nacional aprova a renovação, por mais 10 anos, da concessão dada à Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda., empresa que explora uma rádio na cidade de Capão Bonito, no interior de São Paulo. Concessão é a autorização do governo para uma empresa usar um canal de rádio ou TV por tempo determinado. Pela Constituição, a renovação dessas concessões precisa ser aprovada pelo Congresso. A renovação foi feita por uma portaria do Ministério das Comunicações, de outubro de 2024, e vale a partir de 1º de maio de 2024. Com a aprovação, a emissora segue autorizada a operar rádio em onda média (AM, sinal de rádio por ondas longas e médias).
O que muda na prática
- A Rádio Cacique de Capão Bonito tem a concessão renovada por 10 anos, contados a partir de 1º de maio de 2024.
- A concessão cobre o serviço de rádio em onda média (AM), posteriormente adaptado para frequência modulada (FM).
- A exploração não tem exclusividade, ou seja, outras rádios também podem funcionar na mesma cidade.