O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação, por mais dez anos, da autorização do governo para a Rádio Cacique de Capão Bonito Ltda. operar como emissora de rádio na cidade de Capão Bonito, no interior de São Paulo. Essa autorização é chamada de outorga (concessão de uso de um canal público de rádio). A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de outubro de 2024 e vale a partir de 1º de maio de 2024. A emissora foi autorizada a transmitir em onda média (AM, tipo de sinal de rádio com alcance mais amplo) e a outorga prevê a passagem para frequência modulada (FM, rádio com som de melhor qualidade). Para a renovação passar a valer, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
O que muda na prática
- A Rádio Cacique de Capão Bonito fica autorizada a continuar funcionando por mais dez anos, a partir de 1º de maio de 2024.
- A autorização não é exclusiva, então outras rádios podem funcionar na mesma cidade.
- A outorga prevê a passagem da emissora da onda média (AM) para a frequência modulada (FM).