O que a proposta faz
Esta proposta aprova a renovação, por dez anos, da autorização dada ao Centro Social Piedadense de Comunicação (CESPIC) para explorar uma rádio comunitária em Piedade dos Gerais, Minas Gerais. Rádio comunitária é um serviço de radiodifusão sonora (rádio) voltado à comunidade local. A renovação foi feita pelo Ministério das Comunicações por meio de uma portaria de outubro de 2024. Como a renovação precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, a Câmara analisa agora esse ato. A autorização é concedida sem exclusividade, ou seja, não dá à emissora o direito de ser a única a operar esse serviço na cidade.
O que muda na prática
- A emissora CESPIC continua autorizada a operar a rádio comunitária de Piedade dos Gerais por mais dez anos.
- A renovação vale por dez anos, contados a partir de 19 de novembro de 2014.
- A autorização não garante à emissora o direito exclusivo de operar o serviço na cidade.
- A aprovação formaliza a renovação feita pelo Ministério das Comunicações em outubro de 2024.