O que a proposta faz
A proposta não cria um sistema novo, apesar do nome da ementa. Ela aperfeiçoa o SNIIE (Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos), que já existe na Lei Geral do Esporte e reúne dados e medidas sobre o esporte. O texto determina que as políticas e programas esportivos pagos com dinheiro público federal sejam avaliados por indicadores (medidas de resultado) sobre execução, metas, acesso à prática esportiva, inclusão, igualdade entre mulheres e homens, formação de atletas e integridade das entidades que recebem o dinheiro. Também prevê um relatório anual público com esses resultados, respeitando a proteção de dados pessoais e o sigilo previsto em lei. Os acordos com metas firmados com entidades esportivas devem, sempre que possível, incluir metas de transparência e de impacto social.
O que muda na prática
- Programas e projetos esportivos financiados com dinheiro público federal passam a ser avaliados por indicadores de resultado.
- Os indicadores devem cobrir, quando couber, acesso ao esporte, inclusão de grupos vulneráveis e de pessoas com deficiência, igualdade entre mulheres e homens e formação de atletas.