Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes para programas gratuitos de alfabetização digital destinados às pessoas idosas, e dá outras providências.
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Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6342/2025
Tramitando em Conjunto