O que a proposta faz
O projeto cria o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (Mave), uma lista de redes públicas municipais de educação básica (creches, pré-escolas, ensino fundamental e médio mantidos pelas prefeituras) que têm baixo desempenho e alunos em situação social mais difícil. A União (governo federal) usaria essa lista para dar prioridade ao seu apoio técnico e financeiro a essas redes. Entrar no mapa não garante o recebimento de dinheiro, pois não cria direito automático a repasses. O mapa será atualizado periodicamente e seus dados serão publicados em site público.
O que muda na prática
- A União passa a montar, atualizar e publicar periodicamente um mapa das redes municipais com baixo desempenho e alta vulnerabilidade social.
- Para entrar no mapa, a rede precisa ter Ideb (índice que mede a qualidade do ensino) abaixo da média nacional em alguma etapa, ou abandono e evasão escolar (quando o aluno deixa a escola) acima da média nacional, além de vulnerabilidade social acima da média.
- Estar no Semiárido ou na Amazônia Legal (região da Amazônia) conta como critério extra de peso na escolha.
- As redes incluídas ganham prioridade em repasses de recursos, assistência técnica, formação de professores, escolas em tempo integral e obras de infraestrutura.