Altera o art. 1º da Lei nº 14.818, de 2024, para estender a todos os estudantes do ensino médio público a condição de elegibilidade ao incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, instituído por essa Lei.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o PL 6255/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6255/2025.
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Tramitando em Conjunto