Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância patrimonial.
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Rejeitado o Parecer. Resultado: 20 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 19 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 34 votos.
Sim 14 · Não 19 · Outros 1
Em razão do empate na votação nominal do requerimento de retirada de pauta, o Presidente desempatou a votação e decidiu pela rejeição do requerimento. Resultado: 19 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos.
Sim 19 · Não 19 · Outros 0
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões. Resultado: 16 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 29 votos.
Sim 16 · Não 13 · Outros 0
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gustavo Gayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Rejeitado o Parecer. Resultado: 20 votos "Sim", 21 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos.
Votação
Iniciada a Votação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), Dep. Socorro Neri (PP-AC), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Pedro Campos (PSB-PE), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Daniel José (PODE-SP), Dep. Carol Dartora (PT-PR), Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), Dep. Carla Ayres (PT-SC), Dep. Pastor Gil (PL-MA), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Luiz Lima (PL-RJ), Dep. Duda Salabert (PDT-MG), Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 19 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 34 votos.
Votação
Iniciada a Votação.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Tarcísio Motta e Delegado Paulo Bilynskyj.
Encaminhamento da Votação
Nos termos do art. 186, II, RICD, o Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Por consequência, ficou prejudicado o requerimento que solicitava a votação nominal para o requerimento de retirada de pauta.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CE (Voto em Separado), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Rafael Brito.
Aprovação de Requerimento
Em razão do empate na votação nominal do requerimento de retirada de pauta, o Presidente desempatou a votação e decidiu pela rejeição do requerimento. Resultado: 19 votos "Sim", 19 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos.
Encaminhamento da Votação
Nos termos do art. 186, II, do RICD, o Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal do requerimento de retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação os Deputados Tarcísio Motta e Delegado Paulo Bilynskyj.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
Não Deliberado
Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões. Resultado: 16 votos "Sim", 13 votos "Não". Quórum de votação: 29 votos.
Encaminhamento da Votação
Após votação simbólica, o Presidente decidiu fazer votação nominal de ofício.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Tarcísio Motta e Delegado Paulo Bilynskyj.
Votação
Votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Tarcísio Motta.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2023)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2023 a 09/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Recebimento
Recebimento pela CE.
Aguardando Parecer