O que a proposta faz
O projeto destina mais dinheiro das loterias federais à segurança pública e obriga eventos culturais de médio e grande porte que recebam verba federal a pagar parte da própria segurança. A proposta acrescenta ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP, fundo que financia ações de segurança pública) um adicional de 10% da parte das loterias federais que pertence à União. Esse dinheiro teria uso prioritário em diárias extras de policiais, armas, munições, equipamentos de proteção, tecnologias de monitoramento e treinamento das forças de segurança. Nos eventos culturais, pelo menos 25% dos recursos federais repassados teriam de ser usados na segurança do próprio evento, e o repasse só seria liberado com um plano de segurança aprovado. Segundo o autor, a proposta busca fortalecer as forças policiais e fazer com que eventos pagos com dinheiro público arquem com o custo da própria segurança.
O que muda na prática
- Passa a ser destinado ao FNSP um adicional de 10% da parcela das loterias federais que pertence à União.
- Esse dinheiro deve ser usado de forma prioritária em diárias extras, armas, equipamentos, tecnologia e treinamento de policiais, sem substituir o orçamento já previsto para a segurança.
- Eventos culturais de médio porte (de 5 mil a 20 mil pessoas por dia) e de grande porte (acima de 20 mil pessoas, ou que usem verba federal ou exijam operação especial) devem destinar pelo menos 25% da verba federal à segurança do evento.