O que a proposta faz
O projeto proíbe, em todo o país, a propaganda de apostas feita na internet, como em sites, aplicativos, redes sociais e plataformas de vídeo. A proibição vale para divulgação direta ou indireta, ou seja, também para conteúdos apresentados como entretenimento ou estilo de vida. Hoje a Lei das Bets permite essa publicidade, com regras e limites. Pela proposta, as empresas só poderiam divulgar suas apostas em seus próprios sites, aplicativos e perfis oficiais registrados, desde que usem avisos sobre os riscos do jogo e mensagens de conscientização. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca proteger a saúde mental, prevenir o transtorno do jogo patológico (vício em apostas) e proteger crianças e adolescentes.
O que muda na prática
- Fica proibida, em todo o país, a publicidade de apostas feita na internet, inclusive em redes sociais e plataformas de vídeo.
- As empresas de apostas só poderiam divulgar seus produtos em seus próprios sites, aplicativos e perfis oficiais registrados.
- Essa divulgação precisaria trazer avisos de desestímulo ao jogo, alertas sobre seus malefícios e lembrete de que menores de 18 anos não podem apostar.
- Fica proibido pagar para impulsionar (aumentar o alcance de) qualquer conteúdo de apostas feito pelas empresas.