O que a proposta faz
O projeto muda a Lei Geral do Esporte (lei que organiza o esporte no país) para criar regras de proteção a vítimas de assédio sexual e de importunação sexual (ato de cunho sexual praticado contra alguém sem o seu consentimento) ocorridos em estádios. Ele inclui a prevenção desses casos e da violência contra a mulher entre as responsabilidades do poder público e de entidades esportivas, como confederações, federações, ligas, clubes e torcidas organizadas, além de seus dirigentes e de quem organiza ou participa dos eventos. Pelo texto, o torcedor terá auxílio caso queira investigar e denunciar esses casos. Também se prevê que o responsável pelo evento atenda reclamações na hora da partida e as encaminhe aos órgãos de defesa da mulher. Segundo a autora, a proposta busca proteger as vítimas dentro dos estádios.
O que muda na prática
- Prevenir assédio, importunação sexual e violência contra a mulher nos estádios passa a fazer parte das responsabilidades do poder público e das entidades esportivas.
- O torcedor passa a ter auxílio para investigar e denunciar assédio e importunação sexual ocorridos nos estádios.