O que a proposta faz
A medida abre um crédito extraordinário (dinheiro novo no orçamento, usado em despesas urgentes e imprevistas) de R$ 10 bilhões para o Ministério de Minas e Energia, que fará o gasto por meio da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O dinheiro será usado em uma subvenção econômica (ajuda pública que reduz o custo de um produto) à venda de óleo diesel de uso rodoviário em todo o país, até 31 de dezembro de 2026. Segundo o governo, a medida responde à forte oscilação do preço do petróleo causada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã e por tensões no Estreito de Ormuz, passagem marítima por onde sai cerca de um quinto do petróleo mundial. A justificativa afirma que, sem ação rápida, essa alta poderia chegar ao preço interno do diesel, gerar inflação, desabastecimento e prejuízo à atividade econômica. Os recursos vêm de sobras de caixa de 2025 (superávit financeiro) da União e da própria ANP, e a medida entra em vigor na data de sua publicação.
O que muda na prática
- Abre R$ 10 bilhões em dinheiro extra para o Ministério de Minas e Energia, executado pela ANP.
- O valor será usado na subvenção à venda de óleo diesel de uso rodoviário, até 31 de dezembro de 2026.
- Os recursos vêm de sobras de caixa de 2025 (superávit financeiro) da União e da própria ANP.
Quem é afetado
- Consumidores de óleo diesel
- Empresas que comercializam óleo diesel