O que a proposta faz
O projeto aprova a renovação da permissão dada à Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas para continuar operando uma rádio no Município de Canoinhas, em Santa Catarina. Permissão é a autorização que o governo federal dá a uma entidade para explorar o serviço de radiodifusão sonora (transmissão de programas de rádio) por tempo determinado. A emissora opera em frequência modulada (FM) e tem fins exclusivamente educativos. A renovação vale por 10 anos, contados a partir de 13 de agosto de 2021, conforme a portaria do Ministério das Comunicações de 2024 que a concedeu. A permissão não dá à fundação o direito de exclusividade para explorar o serviço na cidade.
O que muda na prática
- Fica aprovada a renovação, por 10 anos, da permissão para a rádio FM educativa de Canoinhas.
- A renovação conta a partir de 13 de agosto de 2021.
- A permissão continua sem direito de exclusividade na cidade.