Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para assegurar o reconhecimento da denominação oficial das organizações esportivas nas transmissões e divulgações de eventos esportivos.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
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Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2026)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado da Cunha (UNIÃO-SP).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CESPO.
Aguardando Parecer