O que a proposta faz
A medida provisória abre um crédito extraordinário de R$ 17 bilhões, que é dinheiro novo para despesas do governo federal fora do orçamento normal. O valor é dividido em duas partes. Cerca de R$ 14,5 bilhões vão para financiar a compra de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos ou seminovos, para renovação de frota, desde que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Os outros R$ 2,5 bilhões vão para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e para o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), que oferecem garantia a empréstimos de micro, pequenas e médias empresas. Segundo o governo, a medida responde ao aumento do preço dos combustíveis causado por conflitos no Oriente Médio, que pesa sobre o transporte rodoviário, e às dificuldades de crédito enfrentadas pelas empresas.
O que muda na prática
- Abre R$ 14,5 bilhões para financiar a renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários.
- Abre R$ 2 bilhões para aumentar a participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que garante empréstimos a pequenas e médias empresas.
- Abre R$ 500 milhões para integralizar cotas do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), que oferece garantias a operações de exportação e comércio exterior.
- Os veículos financiados precisam atender a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.