O que a proposta faz
A medida provisória (decreto do presidente com força de lei, que vale assim que é publicado) abre R$ 49,2 milhões de crédito extraordinário (dinheiro extra fora do orçamento anual, usado em emergências) para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O dinheiro é destinado às famílias atingidas pelas fortes chuvas e inundações de maio de 2026 em Pernambuco e na Paraíba. R$ 40 milhões serão usados para comprar e doar alimentos da agricultura familiar (pequenos produtores rurais), com meta de 3 mil famílias agricultoras beneficiadas. Outros R$ 9,2 milhões vão para ações de inclusão produtiva rural, para ajudar a recuperar a produção de 2 mil famílias. Segundo o governo, os recursos disponíveis hoje são insuficientes para manter as cozinhas solidárias (cozinhas comunitárias que distribuem refeições) por pelo menos 30 dias.
O que muda na prática
- Libera R$ 49,2 milhões extras para o MDS a partir da publicação da medida.
- R$ 40 milhões para compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar, com meta de 3 mil famílias atendidas.
- R$ 9,2 milhões para inclusão produtiva rural na Região Nordeste, com meta de 2 mil famílias atendidas.
- Os recursos são destinados às famílias atingidas pelas chuvas em Pernambuco e na Paraíba.
Quem é afetado
- Famílias atingidas pelas chuvas