O que a proposta faz
O projeto acrescenta à Lei Geral do Esporte (lei que organiza o esporte no país) um novo trecho que reconhece oficialmente a Seleção Brasileira de Futebol, tanto a masculina quanto a feminina, como manifestação da cultura nacional. A Seleção também passa a ser reconhecida como símbolo da identidade nacional brasileira. Na prática, esse reconhecimento é simbólico: declara a importância da Seleção para o país, mas não cria, por si só, novos direitos, valores ou obrigações. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
O que muda na prática
- A Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, passa a ser reconhecida por lei como manifestação da cultura nacional.
- A Seleção passa a ser reconhecida por lei como símbolo da identidade nacional brasileira.
- O reconhecimento é simbólico e não cria, sozinho, novos direitos, valores ou obrigações.
Quem é afetado
- Jogadores e jogadoras da Seleção Brasileira
- Torcedores da Seleção Brasileira
- Entidades que organizam o futebol nacional
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