O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional de Acesso ao Esporte (PROACE), que dá transporte público gratuito a crianças e adolescentes de 6 a 17 anos que treinam em clubes, associações ou projetos sociais sem fins lucrativos (entidades que não distribuem lucro). A gratuidade vale para ir a treinos, competições oficiais, eventos esportivos e avaliações técnicas, e também para até dois responsáveis legais de cada atleta. De forma direta, a regra vale apenas nos sistemas de transporte sob responsabilidade da União. Estados, Distrito Federal e municípios podem aderir por vontade própria e, nesse caso, recebem incentivos financeiros e fiscais. Para ter direito, o atleta precisa estar no CadÚnico (Cadastro Único, registro de famílias de baixa renda usado por programas sociais) ou comprovar baixa renda, estar matriculado na escola e ter frequência mínima de 75% nos treinos. Segundo o autor, o custo do deslocamento é um dos principais motivos para crianças de comunidades de baixa renda deixarem o esporte.
O que muda na prática
- Jovens atletas de baixa renda, inscritos em entidades sem fins lucrativos, passam a ter transporte público gratuito nos sistemas federais para ir aos treinos e competições.
- Os responsáveis legais de cada atleta, em até dois adultos, também passam a ter direito à gratuidade.
- Estados, Distrito Federal e municípios podem assinar termo de adesão com a União e, assim, receber repasses federais e prioridade em programas de financiamento do esporte.