Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de São João do Carú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Carú, Estado do Maranhão.
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Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Pronta para Pauta