O que a proposta faz
O projeto quer tornar mais forte a atuação do país para se preparar antes de eventos climáticos extremos. Primeiro, acrescenta à Política Nacional sobre Mudança do Clima (regras gerais do país sobre o clima) a previsão de ações antecipatórias, isto é, medidas tomadas com base em previsões e alertas de órgãos oficiais, além da comunicação de riscos à população em linguagem acessível. Segundo, cria o Plano Nacional Emergencial de Preparação para os Impactos do Fenômeno El Niño (aquecimento fora do normal das águas do Oceano Pacífico, que altera chuvas e temperaturas em várias regiões). O governo federal faria esse plano sempre que houver alta probabilidade de El Niño com impactos relevantes no país. O plano deveria prever ações contra incêndios florestais, obras de infraestrutura verde e azul nas cidades para reduzir enchentes e deslizamentos, e medidas para proteger a produção e o acesso a alimentos. Segundo a autora, as projeções indicam um possível El Niño de forte intensidade nos próximos anos, e prevenir custa menos do que responder aos desastres.
O que muda na prática
- A política climática do país passa a incluir ações antecipatórias baseadas em previsões e alertas oficiais.
- A comunicação de riscos à população deve usar linguagem acessível e considerar as realidades de cada território.
- O governo federal deve criar um plano emergencial sempre que houver alta probabilidade de El Niño com impactos significativos.