O que a proposta faz
O projeto cria a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes, que será realizada todo ano na segunda semana de maio em todas as escolas de educação básica do país (que vai da educação infantil ao ensino médio), tanto públicas quanto privadas. O objetivo é promover ações educativas e preventivas para proteger crianças e adolescentes, com base na Constituição Federal e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Entre os temas estão a prevenção de violências, o bullying, a violência digital, a exploração sexual e o trabalho infantil. Segundo o autor, a escola tem posição estratégica para identificar casos de violência, e a proposta busca transformá-la em um espaço permanente de prevenção e orientação. A norma passa a valer na data da publicação.
O que muda na prática
- Fica criada a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes, todo ano na segunda semana de maio.
- Durante a semana, as escolas poderão realizar palestras, oficinas, campanhas, capacitação de professores e distribuição de materiais informativos.
- A divulgação dos canais de denúncia, especialmente o Disque 100 (serviço do governo federal para denunciar violações de direitos de crianças e adolescentes), está entre as atividades previstas.
- O Poder Público poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil, universidades e organismos nacionais e internacionais.