O que a proposta faz
O projeto cria o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, que seria celebrado todo ano em 18 de maio, em escolas públicas e privadas de todo o país. A data busca conscientizar sobre a prevenção e o combate a violências, discriminação, negligência, abuso, exploração, bullying (agressões repetidas contra colegas, físicas ou verbais) e cyberbullying (bullying praticado pela internet) contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Segundo o autor, a data ajudaria a fortalecer a inclusão, o respeito e a proteção desses grupos, que ele considera mais vulneráveis. As escolas poderão fazer palestras, debates, campanhas e outras atividades nesse dia, e o poder público poderá firmar parcerias para isso.
O que muda na prática
- Passa a existir o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, sempre em 18 de maio.
- Escolas públicas e privadas de todo o país devem celebrar a data todos os anos.
- As escolas poderão promover palestras, seminários, campanhas e atividades pedagógicas sobre o tema nesse dia.
- Os canais oficiais de denúncia e proteção deverão ser divulgados durante a data.
- O poder público poderá fazer parcerias com órgãos, entidades e instituições de ensino para cumprir os objetivos da lei.