O que a proposta faz
A Medida Provisória cria dois programas de crédito voltados a quem paga suas dívidas em dia. O primeiro, o Desenrola Adimplentes, permite que pessoas sem emprego formal ativo, que não sejam servidores públicos nem aposentadas ou pensionistas, troquem dívidas de crédito pessoal por um novo empréstimo com juros de até 1,99% ao mês e parcelas menores. O segundo, o Fies Empreendedor, oferece crédito para negócios a beneficiários do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil, programa de financiamento de mensalidades universitárias) que estejam com as parcelas em dia. Para reduzir o risco dos bancos, o FGO (Fundo de Garantia de Operações) poderá cobrir parte dos calotes. Quem aderir precisa se comprometer a não fazer apostas de quota fixa (apostas em sites e aplicativos) por seis meses. Segundo o governo, a proposta quer dar alívio financeiro e premiar quem paga as contas em dia.
O que muda na prática
- Pessoas sem vínculo de emprego formal, sem cargo público e sem aposentadoria ou pensão podem trocar dívidas de crédito pessoal por um novo empréstimo com juros de até 1,99% ao mês.
- As novas parcelas podem ser de até 90% do valor das atuais, e o prazo pode crescer até seis meses, conforme o número de parcelas que faltam.
- Ficam de fora dívidas com garantia real (como imóvel ou carro dado como garantia), cartão de crédito, cheque especial e crédito rural.