O que a proposta faz
O projeto cria a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica (BEMA), um auxílio mensal para ajudar a pagar a moradia de estudantes que precisam mudar de cidade para estudar. Ele é destinado a quem faz graduação presencial em instituições públicas federais de ensino superior localizadas na Amazônia Legal (região que reúne os estados do Norte e partes de Mato Grosso e Maranhão). Para ter direito, o estudante deve viver em situação de vulnerabilidade socioeconômica (baixa renda e dificuldades financeiras, conforme a Política Nacional de Assistência Estudantil, chamada de PNAES) e não ter curso superior na cidade onde mora, ou ter oferta insuficiente, o que o obriga a morar em outro município da região. Segundo o autor, algumas universidades federais da região já oferecem auxílios parecidos por meio de editais, mas eles não atendem toda a demanda. O valor proposto é de um salário mínimo por mês, e a intenção, de acordo com a justificativa, é reduzir a evasão (abandono dos estudos) e as desigualdades educacionais e regionais.
O que muda na prática
- Estudantes de graduação presencial que mudam de cidade na Amazônia Legal passam a poder receber um salário mínimo por mês.
- É preciso comprovar que já morava em outra cidade antes de entrar no curso e que vive em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
- Para continuar recebendo, o estudante deve manter o vínculo com a faculdade e presença em 75% das disciplinas.