O que a proposta faz
O projeto muda dois pontos dos impostos pagos pelas resseguradoras locais, empresas que assumem parte dos riscos que as seguradoras cobrem. O primeiro é a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), imposto sobre o lucro das empresas: hoje a alíquota é de 15%, e a proposta a reduz para 9%, apenas para as resseguradoras locais. O segundo é a trava que limita a 30% do lucro o uso de prejuízos de anos anteriores para abater impostos; pela proposta, essa trava não vale para o resultado de resseguro e retrocessão (quando uma resseguradora repassa parte dos riscos a outra) se o prejuízo anterior não tiver sido totalmente usado em até 3 anos. Segundo o autor, as resseguradoras locais pagam IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL que somam mais de 40%, enquanto as estrangeiras que atuam no Brasil não recolhem esses tributos no país, o que criaria desequilíbrio de concorrência. O autor também argumenta que o resultado do resseguro varia muito de um ano para outro, por isso a trava não se encaixaria no setor.
O que muda na prática
- A CSLL das resseguradoras locais cai de 15% para 9% sobre o lucro.