Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Dona Dadá para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Gilson Daniel, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro