O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Atleta Nota 10, que pede às faculdades e universidades particulares que queiram participar oferecer bolsas de estudo, integrais ou parciais, a estudantes-atletas que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública. A adesão é voluntária: a instituição assina um termo de adesão, que define a quantidade de bolsas. Para ganhar a bolsa, o estudante precisa ter frequência escolar mínima, bom desempenho acadêmico e participar de competições esportivas oficiais. Para mantê-la, precisa continuar matriculado, com frequência e rendimento adequados e seguindo na prática esportiva. As instituições que aderirem poderão receber incentivos definidos em regulamento, como prioridade em programas federais de educação e esporte. Segundo o autor, a proposta preenche uma lacuna, pois hoje não há mecanismo nacional que transforme o bom desempenho escolar e esportivo do aluno da rede pública em chance real de entrar e permanecer na faculdade.
O que muda na prática
- Faculdades e universidades particulares podem aderir voluntariamente e passam a oferecer bolsas de estudo integrais ou parciais a estudantes-atletas.
- Só podem concorrer às bolsas estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública.
- As bolsas do programa não contam para cumprir as obrigações do Prouni (programa federal de bolsas em faculdades particulares) nem a oferta obrigatória de bolsas das entidades beneficentes de educação superior.