O que a proposta faz
O projeto proíbe a propaganda, em espaços públicos e de acesso coletivo, de plataformas digitais que vendem, hospedam ou ganham dinheiro com conteúdo sexualmente explícito, e de sites e aplicativos que cobram para intermediar serviços de natureza sexual. Também proíbe que clubes, ligas e outras entidades do esporte fechem contratos de patrocínio, licenciamento de marca ou naming rights (direito de dar nome a um estádio ou arena) com essas empresas. Segundo o autor, hoje não há regra específica para esse tipo de publicidade, e a proposta busca preencher essa lacuna. As empresas poderiam continuar funcionando normalmente, mas sem divulgação nesses espaços e no esporte. O autor argumenta que a medida protege crianças e adolescentes, que frequentam estádios e eventos esportivos.
O que muda na prática
- Fica proibida a propaganda de plataformas que vendem conteúdo sexualmente explícito em ruas, praças, transporte coletivo, prédios públicos e estádios.
- Também fica proibida a propaganda de sites e aplicativos que cobram para intermediar serviços sexuais nesses mesmos locais.
- Clubes, ligas e outras entidades esportivas não podem fechar contratos de patrocínio ou uso de marca com essas plataformas, inclusive em uniformes, transmissões e nomes de estádios.