O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Conecta Trabalho (CONECTA), uma política permanente para ampliar o acesso gratuito a cursos técnicos e profissionalizantes, que preparam para uma profissão específica. O objetivo é qualificar jovens e adultos e ajudá-los a entrar ou voltar ao mercado de trabalho. Os cursos seriam oferecidos por instituições públicas e privadas credenciadas (autorizadas a participar do programa), incluindo entidades do Sistema S (grupo de instituições ligadas a setores da economia, como Senai e Senac) e fundações. Segundo o autor, a proposta se inspira em um programa semelhante de Minas Gerais e busca aproveitar a estrutura de ensino já existente, sem exigir que a União amplie a sua própria.
O que muda na prática
- Cria um programa federal permanente de cursos profissionalizantes e tecnológicos gratuitos para jovens e adultos.
- Permite que o estudante escolha curso, instituição, turno, modalidade e município, dentre as vagas disponíveis.
- Autoriza instituições públicas, privadas e entidades do Sistema S a se credenciarem, com possibilidade de descredenciamento por irregularidades.
- Proíbe cobrança de taxas ou mensalidades dos alunos e garante certificado de conclusão.
- Impede o aluno desligado ou reprovado de se inscrever novamente por 24 meses.
- Cria um portal eletrônico com dados sobre vagas, matriculados, evasão, valores usados e empregabilidade.