O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Alimentação Estudantil, um conjunto de regras para oferecer alimentação aos alunos dos Institutos Federais (escolas públicas federais de ensino técnico e superior, presentes em várias cidades do país). Hoje, segundo o autor, não há diretrizes nacionais específicas sobre alimentação estudantil nesses institutos, embora existam programas de apoio aos alunos no governo federal. A política tem como objetivos ajudar os estudantes a permanecer e concluir os estudos, reduzir a evasão escolar (quando o aluno abandona o curso) e promover segurança alimentar (acesso regular a alimentos adequados). As refeições seriam gratuitas ou subsidiadas, com prioridade para quem está em vulnerabilidade socioeconômica (situação de pobreza ou fragilidade financeira). A implantação seria gradual e dependeria do orçamento disponível. Segundo o autor, a proposta busca dar mais segurança e continuidade a essas ações.
O que muda na prática
- Cria uma política nacional de alimentação para os alunos dos Institutos Federais, com foco em permanência e combate à evasão.
- Prevê a implantação gradual de estruturas de alimentação estudantil nos campi, conforme o orçamento permitir.
- Estabelece refeições gratuitas ou subsidiadas, com prioridade para estudantes em vulnerabilidade socioeconômica.
- Incentiva a compra de alimentos da agricultura familiar, de preferência produzidos na região.