O que a proposta faz
O projeto altera a lei de 2024 que trata da assistência estudantil (apoio para que os alunos consigam estudar, como alimentação e permanência nos cursos) para permitir que os Institutos Federais (escolas públicas federais de ensino técnico e superior) deem prioridade no orçamento a estruturas de alimentação dos estudantes. Entram nessa lista restaurantes estudantis, refeitórios, cozinhas comunitárias, espaços de alimentação gratuita ou subsidiada e equipamentos para preparar, guardar e distribuir refeições. A prioridade é opcional, pois o texto usa a expressão 'sempre que possível', e depende da disponibilidade de recursos da União (governo federal). Segundo o autor, faltam espaços permanentes para servir alimentação aos estudantes, o que afeta a permanência nos cursos e a evasão escolar.
O que muda na prática
- Os Institutos Federais podem dar prioridade no orçamento para criar, ampliar, manter e modernizar restaurantes, refeitórios e outras estruturas de alimentação dos estudantes.
- A prioridade não é obrigatória e vale somente quando for possível.
- A União pode dar apoio técnico e financeiro, usando as verbas já previstas no orçamento.
- A implantação pode ser feita aos poucos, conforme o planejamento de cada instituto.
Quem é afetado
- Estudantes dos Institutos Federais
- Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica