O que a proposta faz
O projeto cria um sistema nacional para acompanhar, do início ao fim, o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal fonte de financiamento das escolas públicas de educação básica. Hoje, as informações sobre esses recursos estão espalhadas em sistemas e bases de dados diferentes. Pela proposta, cada transferência do Fundeb receberia um código próprio, que acompanharia o recurso desde o crédito na conta até o pagamento de obras, serviços, compras e contratos. Esses dados ficariam em uma plataforma pública, com linguagem simples e formato aberto. Conselhos de controle social, Tribunais de Contas e órgãos de auditoria poderiam usar essas informações na fiscalização. Segundo o autor, a proposta busca dar mais transparência e eficiência à gestão, sem mudar a forma como os recursos são distribuídos entre estados e municípios.
O que muda na prática
- Cada transferência do Fundeb passa a receber um código nacional de rastreabilidade, que acompanha o recurso em todas as etapas de uso.
- Uma plataforma pública passa a mostrar a origem, o valor, a data, o destino e a situação da prestação de contas de cada recurso.
- Os sistemas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios passam a ser integrados para acompanhar a execução dos recursos.